“O ECA é um instrumento de proteção para ser utilizado nos vários campos em que a criança e o adolescente atuam, como a educação e o trabalho”, explica Carlos Cury. Muitas vezes, porém, vemos esses direitos sendo violados. Encontramos crianças abandonadas nas ruas, muitas vezes trabalhando. Também não faltam adolescentes fora da escola, com empregos que podem ser danosos à sua saúde ou mesmo sem ter seus horários para estudo respeitados, com tarefas domésticas constantes. Mas por que isso acontece?
Para alguns pesquisadores, o ECA não é totalmente cumprido porque falta mais atitude por parte das pessoas responsáveis por garantir a execução das leis. “Em muitos e muitos municípios, por exemplo, ainda não foi implantado o Conselho Tutelar, o órgão do governo que zela pelo cumprimento do ECA. Isso é grave, pois, sem ele, as medidas de proteção correm o risco de não serem aplicadas”, conta Carlos Cury. O ECA determina que cada município deve garantir recursos para o funcionamento do Conselho Tutelar. Quando ele não existe, trata-se de algo grave, já que não há um mecanismo para fiscalizar e prevenir violações aos direitos das crianças e dos adolescentes e, quando isso ocorre, não há também a quem reclamar.
No entanto, apesar de o ECA ainda precisar ser aplicado com mais eficácia, o que está escrito nele é fundamental. Com essa lei, existe a garantia de que não deve haver espaço, na sociedade, para o desrespeito com relação às crianças e aos adolescentes. Para que isso se torne uma realidade, porém, é preciso que todos conheçam o ECA e se conscientizem de que uma lei existe para ser cumprida.

fonte : http://cienciahoje.uol.com.br/controlPanel/materia/view/123524 - acessado em 01/11/2008